Presidente do TSE diz que volta do voto impresso traria o caos às eleições

Divulgação/TSE Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, dá entrevista coletiva para falar das eleições de 2020

Em entrevista coletiva realizada na noite deste domingo, 29, após os resultados de quase todas as 57 cidades onde houve segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que não há a menor possibilidade de o Brasil votar ao voto impresso, como desejam o presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a confiabilidade da urna eletrônica e lembrou que a Corte considera inconstitucional o sistema em que o eleitor assinala suas escolhas com uma caneta.

“O presidente da República merece todo o respeito institucional e tem o direito de manifestar sua opinião. A verdade, porém, é que o STF já entendeu pela inconstitucionalidade do voto impresso. E não só pelo gasto, mas porque representaria um risco real para o sigilo de voto. Não existe hoje a possibilidade de voto impresso. Respeitando a opinião de todos, o voto impresso causaria grande tumulto, porque todo derrotado ia pedir recontagem, haveria impugnações, alegações de nulidade e judicialização do processo. Considero que traria um grande tumulto. Se o presidente tiver alguma comprovação de fraude de 1996 para cá, imediatamente designarei diligencias para apurá-la. Mas quero lembrar que sou juiz, não posso me impressionar com retórica política”, discursou o presidente do TSE.

Com certa dose de ironia, Barroso disse que não há, “na farmacologia”, nenhum remédio que faça qualquer pessoa parar de duvidar que é possível fraudar as urnas eletrônicas no Brasil. “Explico mais uma vez a quem não tenha entendido… Só posso explicar para quem não entendeu, a quem não quer, não ha remédio na farmacologia. As urnas eletrônicas não ficam em rede e, portanto, não são hackeáveis. Elas são carregadas individualmente. Esse programa é submetido à conferência de todos os partidos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades da sociedade civil. Depois, é lacrado em um cofre. Se houver qualquer alteração, ele trava, não tem como funcionar. Depois, antes do inicio da votação, a urna emite um boletim que mostra que não há voto ali dentro. E, ao final do dia, é emitido o boletim com o resultado impresso. Isso é entregue a todos os fiscais de partido e fixado na parede para qualquer pessoa do público constatar. Não há como fraudar nem antes nem depois. Nunca, desde 1996, quando começou o voto eletrônico, ninguém demonstrou nenhum caso de fraude.” Ele informou que a Organização dos Estados Americanos considera o sistema de apuração brasileiro “o mais ágil e seguro das Américas”.

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O ministro considerou satisfatório o trabalho do TSE para a realização das eleições durante a pandemia. Faltando o resultado do Acre, cuja apuração demora mais devido ao fuso horário (duas horas a menos do que Brasília), a taxa de abstenção neste segundo turno era de 29,47% (cerca de 11 milhões de eleitores). “Número evidentemente maior do que o que desejaríamos, mas é preciso ter em conta que realizamos eleições durante uma pandemia que já consumiu 170 mil vidas. Posso dizer que houve um comparecimento maciço às urnas.”

Em um longo discurso de agradecimento, Barroso citou: 1,7 milhão de mesários (990 mil voluntários, segundo ele); colaboradores da Justiça Eleitoral, juízes e promotores públicos nas 2.625 zonas eleitorais; as tropas da Força Federal; especialistas médicos e epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital Israelita Albert Einstein, “que orientaram a elaboração do Plano de Segurança Sanitária, já traduzido em inglês e espanhol, e pronto para ser usado em outros países”; empresas privadas que doaram, entre outras coisas, 8 milhões de máscaras, 1 milhão de litros de álcool-gel e 500 mil canetas; e os garotos-propaganda do TSE Drauzio Varella, Atila Iamarino, Caio Coppolla e Gabriela Prioli. Neste ano, o TSE investiu em campanhas como a que pregava o fim da polarização e uma que alertava para o perigo das “fake news”.