Pacheco diz que é ‘inadequado’ penas previstas para institutos de pesquisas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é “absolutamente inadequado” às penas previstas para os institutos de pesquisa que errarem os percentuais dos verificados nas urnas. A declaração foi feita na tarde desta terça-feira, 11, a jornalistas. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto, de autoria do líder do governo no Legislativo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que tem por objetivo punir institutos de pesquisas que divulguem números fora da margem da apuração dos votos. “Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, disse Pacheco. A previsão é de que a proposta seja votada nos próximos dias, como adiantou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A matéria está em regime de urgência, ou seja, pode seguir para o plenário sem passar por comissões temáticas. No entanto, ao chegar no Senado, a tendência é que o texto seja discutido com maior cautela. “Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, explicou o presidente do Senado, que também informou que o projeto deve ser discutido primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de Barros ocorreu após o primeiro turno das eleições 2022. Isso porque o resultado das urnas apontou um desempenho superior do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em relação as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera do pleito.

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