TSE nega pedido para retirar site com propagandas negativas de Lula do ar
Ministra Maria Cláudia Bucchianeri alega que conteúdos não podem ser considerados ‘ilegais’
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar o site “Lula Flix” do ar. A decisão foi publicada neste domingo, 9, pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Criado pela campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) para a divulgação de informações negativas a respeito do petista, o site reúne textos que ligam o ex-presidente ao PCC, traz denúncia do ex-ministro Antônio Palocci sobre propina de R$ 270 milhões e faz referências aos escândalos de corrupção, por exemplo. A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) alega vinculação de notícias falsas e propaganda negativa do candidato à Presidência da República. Entretanto, em sua decisão, Maria Cláudia Bucchianeri afirma que os conteúdos apresentados na ação não podem ser considerados “ilegais”, uma vez que se caracterizam pela reprodução de matérias jornalísticas.
“Mostra- se inviável a pretensão cautelar de suspensão de todo um site, com base na impugnação, por amostragem, apenas de alguns dos conteúdos ali postados”, decidiu a magistrada que falou em atuação “atuação necessariamente pontual e obrigatoriamente minimalista” do Tribunal. “Nesse contexto, portanto, sem prejuízo de nova análise da temática quando do julgamento do mérito do feito, após o contraditório, afasto a plausibilidade jurídica da pretensão de derrubada de um canal inteiro na plataforma Youtube, a partir da genérica afirmação de que todo conteúdo ali postado, impugnado de forma meramente exemplificativa, seria ilegal, a ponto de excepcionalizar a regra geral de atuação sempre cirúrgica no debate eleitoral”, completa. Na representação, além da retirada do site do ar, a campanha de Lula também solicitava aplicação de multa e retirada do impulsionamento da página.
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