Embate entre Congresso e STF pode beneficiar a sociedade

Levantamentos feitos recentemente mostraram o poder da máquina pública nas eleições. As emendas parlamentares, juntamente com os acessos ao fundo eleitoral e partidário, foram responsáveis por reeleger prefeitos e pela vitória de inúmeros vereadores em várias cidades. Basicamente, o dinheiro levantando pelos políticos é utilizado para obras e propagandas. E não é pouco dinheiro. Hoje, o fundo eleitoral e o partidário somam quase R$6 bilhões, e as emendas custam R$ 60 bilhões aos cofres públicos. Evidentemente nem toda a emenda tem um fim eleitoreiro, mas a correlação entre emendas e capacidade de vitória eleitoral é gigantesca.

Não à toa, há uma forte disputa dos parlamentares com o poder Executivo por volumes cada vez maiores de emendas. Parlamentar com muito recurso garante a sua reeleição e ainda ajuda na vitória de prefeitos e vereadores. O resultado do 1º turno da última eleição municipal não me deixa mentir. É claro que o acesso aos enormes recursos passa pela benção dos caciques do Congresso ou líderes do centrão, como queiram. Na distribuição das emendas para os deputados e senadores sobra dinheiro e falta transparência. É o poder do centrão.

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Com mais dinheiro e mais poder, o centrão passou a incomodar o Executivo. Evidentemente, mais dinheiro para o Parlamento é menos para o governo. Solução? Acionar o STF para acabar com a falta de transparência das emendas, e quem sabe diminui-las, ou pelo menos utiliza-las em obras do PAC do governo federal. É claro, todo mundo quer o efeito político-eleitoral das emendas.

Embora a decisão do STF em suspender parte das emendas pela falta de transparência no seu uso seja correta, tenho minhas dúvidas até que ponto persistiu o interesse público ou se a Suprema Corte agiu como uma espécie de poder moderador entre Congresso e Executivo. Não importa. A exigência por mais transparência do recurso público é benéfica para nós pagadores de impostos.

Em resposta, o Congresso avança com um pacote para frear os poderes do STF. Até que ponto o Parlamento age pela defesa da independência dos três Poderes ou por retaliação? Fico com a segunda. Nesse caso, a retaliação também beneficia a sociedade brasileira.

Em resumo, a luta por interesses espúrios e particulares de cada grupo político às vezes traz consequências benéficas para a população. Se a briga entre Congresso e STF resultar em limitação das decisões monocráticas de ministros do STF, reequilíbrio na independência dos três Poderes e mais transparência com o uso das emendas, que continuem brigando!  

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