Entenda o que acontece após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19

Parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será encaminhado à PGR, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao MP de São Paulo, à Alesp e ao Tribunal Penal Internacional

  • Por André Siqueira
  • 17/10/2021 20h00
Edilson Rodrigues/Agência SenadoVotação do relatório final ocorrerá na terça-feira, 26

Instalada em abril deste ano para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, a CPI da Covid-19 terá como seu ato final a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A leitura do parecer estava inicialmente prevista para a terça-feira, 19, mas foi adiada e ocorrerá na quarta-feira, 20. A votação, por sua vez, ocorrerá na terça-feira, 26. A decisão foi tomada na tarde deste domingo, 17, após reunião do G7, o grupo majoritário formado pelos senadores oposicionistas e independentes, e ocorre em meio a impasses envolvendo os termos finais do texto, que irá pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por pelo menos 11 crimes. Com o término dos depoimentos, os parlamentares não irão mais se reunir em sessões, mas, como costuma dizer o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o trabalho da CPI não acabará após a deliberação sobre o que será apresentado às autoridades.

Cumpridas as duas últimas etapas (leitura e votação), o relatório será encaminhado a diversos órgãos, que serão responsáveis por dar seguimento e eventualmente responsabilizar os personagens citados no parecer por eventuais crimes que tenham sido cometidos. Isto ocorre porque a comissão não tem poder para denunciar ou punir alguém, apenas o de investigar. Com a votação do relatório marcada para a terça-feira, 26, a agenda pós-CPI sofrerá alterações, mas a cúpula do colegiado prevê os seguintes compromissos:

  • Entrega do texto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República;
  • Agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para embasar a tese de crime de responsabilidade, que pode resultar na abertura de um processo de impeachment;
  • Entrega do relatório à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), à Câmara Municipal de São Paulo e à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investigam a Prevent Senior em CPIs municipais e estaduais.

Os senadores também pretendem levar o relatório ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, em razão de crimes cometidos contra a humanidade. Além disso, segundo apurou a Jovem Pan, a atuação do governo federal em relação aos indígenas será classificada como genocídio. O precedente a ser utilizado será o caso do massacre de Haximu, uma chacina de índios que ocorreu em 1993 no Estado de Roraima – este foi o único caso julgado como genocídio pela Justiça brasileira até hoje.

No caso específico do presidente Jair Bolsonaro, a denúncia só pode ser feita por Augusto Aras, recentemente reconduzido ao cargo de chefe do Ministério Público Federal. Mesmo que o procurador-geral da República decida dar prosseguimento à ação penal, para que o mandatário do país seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será necessário o aval de 342 deputados federais. Em razão do alinhamento da PGR com o Palácio do Planalto, a CPI tem uma estratégia para driblar Aras em caso de um eventual arquivamento do relatório: ingressar no STF com uma ação penal privada subsidiária. Neste caso, a proposição deverá ser feita pela vítima ou por seu representante. Por fim, a CPI irá propor alterações legislativas, que precisam da aprovação dos deputados e senadores. Entre as possibilidades cogitadas estão a aprovação de uma pensão especial órfãos de vítimas da crise sanitária, pena de prisão para quem disseminar notícias falsas, além da definição de um prazo para a análise de pedidos de impeachment contra o presidente da República.