Estados apresentam propostas para alteração no ICMS dos combustíveis durante audiência no STF

Luis Lima Jr;/Fotoarena/Estadão Conteúdo Alta nos preços dos combustíveis foi um dos principais motivadores para que a incidência da alíquota do ICMS fosse discutida entre governadores e a União

Os Estados brasileiros apresentaram à União, nesta terça-feira, 28, propostas para mudanças na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. Durante a reunião, que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes dos governos estaduais propuseram que o cálculo sobre o tributo estadual seja realizado sobre o diesel com uma média da incidência nos últimos 60 meses. Os governadores também buscam acabar com a vinculação dos combustíveis à essencialidade e pedem que as alíquotas do ICMS sobre operações de fornecimento de combustíveis sejam aplicadas apenas a partir de 2024. O governo federal se comprometeu a analisar as propostas e a responder às solicitações em até 24 horas. Uma nova rodada de debates deverá acontecer na próxima quarta-feira. Solicitante da reunião para que as partes entrem em um acordo, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que tanto os governadores quanto a União deveriam pensar “no povo brasileiro, que é quem vem sofrendo de forma mais contundente as consequências dos períodos de anormalidades que estamos enfrentando”.

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