Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre críticas às urnas eletrônicas

Carlos Moura/SCO/STF - 18/05/2022 Pedido feito pelo PDT pede que o PL e Bolsonaro sejam multados por veicular antecipadamente propaganda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre os pedidos feitos por partidos da oposição para que sejam excluídos de redes sociais vídeos do mandatário que contenham ataque às urnas eletrônicas. O pedido foi feito por siglas como PT, PDT, Rede e PC do B e é referente às falas do mandatário ditas durante reunião com embaixadores na segunda-feira, 18. Através de despacho feito nesta quinta-feira, 21, o ministro solicitou também a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além do próprio presidente. “Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, diz Fachin na peça. No pedido feito na terça, o PDT pede, além da exclusão, que o presidente e seu partido, o PL, sejam multados em “patamar máximo” por veiculação de propaganda antecipada negativa.

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