Gilmar Mendes determina desarquivamento de ação contra Bolsonaro pela CPI da Covid-19
Caso havia sido arquivado parcialmente pela Justiça Federal, mas magistrado pediu à PGR que volte a analisar todo o processo; integrantes do último governo como Pazuello e Wajngarten também são alvos
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e agentes públicos de seu governo por omissão e supostas irregularidades durante a pandemia da Covid-19. A apuração, iniciada a partir das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal, havia sido parcialmente arquivada por decisão da Justiça Federal. Com a reabertura do caso, o magistrado pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que volte a analisar todo o processo, o que inclui investigação policial sobre os envolvidos.
Na lista de autoridade que serão novamente investigadas estão, além de Jair Bolsonaro, o hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde; o coronel Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina; e Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República. Em sua decisão, Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular diante do fato de que Pazuello é deputado federal e, por isso, tem agora foro privilegiado no STF.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.