Gilmar Mendes vota pela rejeição de recurso da PGR em caso Marcelo Odebrecht

Andressa Anholete/SCO/STF Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão Plenária no STF realizada no dia 13 de junho de 2024

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação de processos e investigações envolvendo Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Mendes se alinhou ao relator, Dias Toffoli, que já havia tomado essa decisão anteriormente. A análise do recurso está em andamento na 2ª Turma do STF e deve ser concluída até o dia 6 de setembro. Durante seu voto, Mendes enfatizou a existência de um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, o que comprometeu os direitos de defesa de Odebrecht. A decisão de Toffoli, que ocorreu em 21 de maio, destacou a utilização de métodos ilegais nas investigações. Marcelo Odebrecht, por sua vez, requereu que os efeitos das decisões de Toffoli fossem ampliados, especialmente no que diz respeito ao acesso aos dados da “Vaza Jato”. Essa solicitação gerou novos pedidos para a anulação de atos processuais relacionados ao caso. A questão foi encaminhada à 2ª Turma após a apresentação do recurso pela PGR.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA