Governadores criticam PEC de Segurança Pública e pedem medidas adicionais
Durante reunião com Lula, Tarcísio de Freitas sugeriu a criação de linhas de financiamento no BNDES para aquisição de equipamentos de segurança; Ronaldo Caiado defendeu uma maior autonomia para os Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu com governadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. O objetivo da proposta é enfrentar os desafios na área de segurança, mas os governadores expressaram a necessidade de ações adicionais que vão além do que a PEC contempla. Durante o encontro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfatizou a urgência de medidas complementares à PEC. Ele sugeriu a formação de um grupo de trabalho que se dedique a elaborar propostas mais robustas.
Além disso, Tarcísio ressaltou a importância de uma melhor integração das informações entre os órgãos de controle e a criação de linhas de financiamento no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de equipamentos de segurança. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, manifestou sua insatisfação com a PEC, argumentando que ela se baseia em premissas equivocadas. Caiado defendeu uma maior autonomia para os estados em relação à legislação penal, destacando que a realidade da segurança pública exige soluções mais flexíveis e adaptadas às necessidades locais.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, também se posicionou contra a PEC, afirmando que os desafios de segurança vão além do que está sendo proposto. Ele pediu que a Lei de Responsabilidade Fiscal não limite os investimentos em segurança, ressaltando a importância de recursos adequados para enfrentar a criminalidade.
Lewandowski, por sua vez, esclareceu que a PEC não altera as atribuições dos estados no que diz respeito às polícias. Ele criticou a atuação das forças policiais no Rio de Janeiro e no Distrito Federal em situações de violência e sugeriu a criação de uma nova polícia federal como uma alternativa para melhorar a segurança no país.
A reunião contou com a participação de diversos governadores, vice-governadores, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Secretários de Segurança Pública dos estados também estiveram presentes.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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