O governo federal anunciou nesta terça-feira, 21, o investimento de R$ 3 bilhões para o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A medida é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende contemplar diferentes frentes como formação, infraestrutura, transporte e recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos. De acordo com o Planalto, entre as metas estabelecidas pelo governo está alcançar mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em escolas comuns até o fim de 2026. Além disso, pretende alcançar, também, 169 mil matrículas na educação infantil, criar 27 observatórios de monitoramento e lançar 6 editais para pesquisadores com deficiências. Atualmente, apenas 36% das escolas públicas que tem Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são contempladas financeiramente. Com a medida, o governo pretende aumentar esse número para 72%. Para que o plano possa ser consolidado, o MEC afirma que atuará em conjunto com municípios, estados e o Distrito Federal para implementar ações dentro das premissas da construção coletiva e participação social. O Planalto ressaltou, ainda, que o plano possui quatro eixos:
- Expansão do Acesso – Busca ativa na educação infantil, com a criação de novas turmas e investimento em atenção precoce;
- Qualidade e Permanência – Ampliação do transporte escolar acessível, da acessibilidade nas escolas e da oferta de Salas de Recursos Multifuncionais; garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar;
- Produção de Conhecimento – Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência e investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade;
- Formação – Investimento na formação de professores de salsa comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e em gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva; ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
