Governo zera imposto de importação para pistolas e revólveres
Medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021; atualmente, alíquota de importação para as armas é de 20%
O governo federal decidiu zerar a taxa do imposto de importação para pistolas e revólveres, que atualmente é de 20%. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 9. O presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio e o secretário-executivo do Ministério da Economia assinam a resolução que fixa a alíquota de imposto de 0% para as armas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou o decreto em suas redes sociais. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do imposto de importação de armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu em uma publicação no Twitter.
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Na postagem, Bolsonaro afirmou que a decisão também zerou o imposto de importação de 509 produtos utilizados no combate à covid-19. “Com a ajuda de todos os responsáveis, o Brasil pode ir longe!”, concluiu. Em resposta ao comentário de um usuário nas redes sociais, o presidente reforçou que o projeto de lei que amplia o “direito ao armamento” está sendo discutido no Congresso Nacional. Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019, Bolsonaro negocia a flexibilização do acesso a armamentos e munições para a população. Segundo sua agenda pública, ainda nesta quarta-feira, o chefe do executivo participará de uma reunião do Conselho de Estratégia Comercial da Camex.
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
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