‘Houve ameaças reais a ministros do Supremo’, diz Aras em sabatina no Senado
PGR citou Roberto Jefferson e Daniel Silveira, presos após ataques ao STF, e afirmou que polarizações são ‘danosas’, mas que ‘instituições estão funcionando normalmente’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou, nesta terça-feira, 24, que as instituições estão funcionando “normalmente”. Em meio a uma crescente tensão entre os Três Poderes, admitiu que polarizações são danosas, mas acrescentou que seu papel como PGR não é “agradar nem ao governo nem à oposição”. “Neste mês de agosto, três ministros do Supremo, todos três constitucionalistas (Gilmar, Barroso e Alexandre de Moraes), declararam: as instituições estão funcionando normalmente. Eu me associo a todos eles: as instituições estão funcionando normalmente”, disse durante a sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. “Isso não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danosa à democracia”, apontou. “A polarização é o pior veneno para a democracia. Na polarização, um procurador como eu, que tem compromisso com essa Casa e em cumprir a Constituição, não agrada nem ao governo nem à oposição. A ele, é imputada omissão quando só age com cautela para não passar do limite”, explicou o procurador-geral.
Aras, no entanto, admitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de ataques. “No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, considerou. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi preso em 13 de agosto, no Rio de Janeiro. A ordem de prisão preventiva partiu do ministro Alexandre de Moraes após pedido da Polícia Federal, que identificou suposta atuação do político em uma milícia digital, voltada para proferir ataques à democracia. Já o deputado federal Daniel Silveira está preso desde 24 de junho depois de publicar um vídeo com ataques aos membros do Supremo.
Assim como em sua fala inicial, Aras disse esperar fatos concretos para tomar providências nas situações. “Quando, esta semana, eu recebi manifestação de um cantor sertanejo, a retórica política já feria as normas jurídicas, o que me obrigou a tomar uma posição. Mas enquanto a retórica política se estabelece desde o vereador da cidade mais humilde até o presidente da República, eu tenho que esperar um ato mínimo de concreção ou indícios de que esse ato possa a vir ser praticado”, justificou. “Se eu me meter no discurso político, eu me tornaria um sensor da política e eu não sou o censor. Eu sou um fiscal de condutas ilícitas dentro da legalidade, dentro da norma”, adicionou. Em outros dois momentos, Aras se colocou como “fiscal de condutas”, não como “censor”. Ao ser questionado sobre sua ligação com o presidente Jair Bolsonaro, o procurador afirmou que respeita a maioria. “Não se trata de um procurador-geral ou um Ministério Público leal ao Estado ou a governo nenhum. Se trata de um Ministério Público leal à Constituição”, respondeu.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.