Lira fala em projeto para emendas mais transparentes após STF suspender ‘orçamento secreto’
Presidente da Câmara afirmou que seria um erro deixar as emendas unicamente a cargo do Poder Executivo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um projeto de lei que tornasse as ‘emendas de relator’ mais transparentes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os pagamentos dessa modalidade. As emendas desse tipo se tornaram conhecidas pelo nome de ‘orçamento secreto‘, por terem menos transparência que as demais. Elas são apontadas unicamente pelo relator do projeto de lei do orçamento na Câmara e seriam usadas pelo governo para agradar os congressistas e conseguir votos em projetos importantes. O STF suspendeu os pagamentos em julgamento que durou entre terça, 9, e quarta, 10, por 8 votos a 2. Agora, Lira afirma que respeitará a decisão da corte e buscará uma forma de ter mais transparência no tema.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente. Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil”, disse Lira, durante participação em um evento que comemora os 25 anos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa. Segundo o deputado, seria um erro deixar somente a cargo de executivo decidir para onde iriam as emendas. “Aí sim que nem a imprensa, nem os deputados, nem a população saberão da discricionariedade”, afirmou.
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