Lira volta a criticar o Senado e defende solução fora do teto para criação do Auxílio Brasil

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Arthur Lirea também comentou outras questões além da PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a defender a aprovação da PEC dos Precatórios como forma de viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa assistencial que substituirá o Bolsa-Família e terá valor de R$ 400 reais. Em entrevista coletiva, Lira falou sobre a questão e voltou a criticar o Senado por não aprovar a reforma do Imposto de Renda, que, segundo ele, possibilitaria que o programa fosse permanente. Também defendeu a volta da Câmara aos trabalhos presenciais, com os parlamentares apresentando passaporte da vacinação ou teste RT-PCR negativo, e afirmou que os deputados que não comparecerem terão faltas contabilizadas. Sobre o relatório final da CPI da Covid-19, disse ainda não ter tido acesso e que somente quando puder ler se posicionará contra eventuais indiciamentos de deputados.

“Sempre fui muito transparente no que eu penso em relação ao teto de gastos, mas é imperativo que todos saibamos que o programa permanente necessitava de uma fonte para ser criado esse ano, e essa fonte reside no imposto de renda. Foi aprovado na Câmara, num processo de construção amplo. Ele era imperativo para que nós mantivéssemos o teto de gastos, para que o programa coubesse no teto. Não foi possível. Já que nós não temos os meios ou as condições políticas da outra Casa, que é o Senado, para se debruçar sobre o imposto de renda que seria a fonte permanente, o governo decidiu por propor uma solução temporária que vai usar uma parte no teto e uma parte fora”, comentou Lira. Para ele, seria uma ‘insensibilidade’ não atender as pessoas com fome.

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A Câmara deve votar em primeiro turno nesta terça, 26, a PEC dos Precatórios em plenário. A proposta faz duas mudanças que abrem espaço no teto de gastos para que o Auxílio Brasil com valor de R$ 400 seja viabilizado: estabelece um limite anual para o pagamento dos precatórios, dívidas da União já reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo – será de no máximo R$ 50 bilhões, menos do que os R$ 90 bilhões que estavam previstos para 2022. O texto também altera a regra para a correção do teto que limita o crescimento das despesas públicas: agora, a inflação usada como base para o reajuste seria considerada pelo período entre janeiro e dezembro do ano anterior, não mais entre julho de um ano e junho do ano seguinte, de forma que o governo poderia gastar mais em 2022 – ambas as mudanças levam a cerca de R$ 84 bilhões disponíveis no orçamento do próximo ano. Lira ainda disse ter certeza que, com as condições estabelecidas na PEC, a fila de pagamento dos precatórios será zerada.