O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 24, uma lei que estabelece a compensação a Estados e municípios por perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços). O texto decreta a compensação de R$ 27 bilhões da União devido ao corte do imposto sobre combustíveis realizado pelo governo Bolsonaro no ano passado. “Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula, em vídeo postado em uma rede social.
Lula aprova lei para compensar Estados e municípios em R$ 27 bilhões por perdas do ICMS
DF - PROJETO-SERTÃO-VIVO - POLÍTICA - Presidente Lula, durante o lançamento do Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste, parceria BNDES-FIDA/ONU, que acontece em Brasília, Distrito Federal, nesta terça (24). 24/10/2023
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