O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei nacional 25/2024 que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade no Estado gaúcho. A sanção com a alteração da lei 14.791/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e já entrou em vigor.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

Na prática, o projeto permite “desnegativar” ou “limpar o nome” de pessoas físicas e jurídicas com restrições de crédito. Indústrias, agroindústrias e produtores rurais do Rio Grande do Sul têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso às linhas de crédito e às renegociações das dívidas em virtude das restrições anteriores junto a bureaus de crédito, como o Serasa. A medida vale para municípios gaúchos com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, que somavam 456 de 13 de maio a 2 de agosto.

A medida abrange operações de contratação de crédito, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio dos agentes financeiros oficiais. O projeto também dispõe sobre o afastamento da regularidade ao FGTS, aplicado exclusivamente aos débitos gerados após 1º de abril deste ano, ou seja, após o início do extremo climático no Estado.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Keller

[jp-related-posts ids=”1710048,1709745,1709809″]