Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre reuniões com pastores

Autor da ação, PSB argumenta que a medida imposta pela Presidência da República ‘burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública’

  • Por Jovem Pan
  • 02/06/2022 15h00 - Atualizado em 02/06/2022 15h02
Frederico Brasil/Futura Press/Estadão Conteúdo Ministro de Estado discursa publicamente Mendonça deu prazo para que governo se manifeste sobre sigilo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos sobre visitas e reuniões com pastores no Palácio do Planalto. A decisão ocorreu em ação movida pelo PSB. Após a presidência, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União (AGU) têm cinco dias para se manifestar sobre o assunto. O partido argumenta que o sigilo de 100 anos “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. A sigla também pede que o Planalto deixe de usar “norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”.

O sigilo foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 13 de abril, em meio a suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura são investigados pela Polícia Federal por suspeita de pedidos de propina a prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta. Segundo dados divulgados pelo GSI, os líderes religiosos estiveram no Planalto pelo menos 35 vezes entre 2019 e 2022. O órgão negou um pedido de acesso à informação sobre as visitas dos pastores feito pelo jornal O Globo, alegou caráter sigiloso e disse que os dados poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro.