Mendonça pede vista e suspende julgamento de políticas ambientais no governo Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas de processos que julgam as ações ambientais do governo federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações à respeito da política ambiental do governo Bolsonaro nesta quarta-feira, 6. O magistrado solicitou um maior tempo de análise e pediu vistas dos processos. As ações questionam o cumprimento das metas climáticas estabelecidas, assumidas pelo governo no cenário internacional, e a responsabilização do Planalto sobre possíveis omissões no combate ao desmatamento na região amazônica. Os processos foram ajuizados por um grupo de partidos (Rede, PSB, PV, PT, Psol e PC do B e PDT).

Antes do pedido de vista por parte de Mendonça, Cármen Lúcia deu seu voto e solicitou que a União, junto a órgãos competentes, formularizem um plano que fiscalize as ações protetivas à Amazônia. “Não compete a este STF a escolha da política ambiental mais apropriada. Mas compete a este STF —é seu dever— assegurar o cumprimento da ordem constitucional com a observância do princípio constitucional da prevenção para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proibição ao retrocesso ambiental, de direitos fundamentais e ao retrocesso democrático”, afirmou a magistrada.