Moraes arquiva investigação sobre asilo de Bolsonaro na embaixada da Hungria

Ministro do STF afirma que não há elementos concretos que indiquem essa intenção e destaca que representações diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro

  • Por Jovem Pan
  • 24/04/2024 16h44 - Atualizado em 24/04/2024 17h09
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO MOraes O ministro Alexandre de Moraes diz que não ficou comprovada a tentativa de Bolsonaro de sair do país

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo Moraes, não há elementos concretos que indiquem essa intenção por parte de Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal dias antes. A ida do político filiado ao PL para a embaixada húngara ocorreu após a apreensão de seu passaporte em uma operação que o investiga por supostamente planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso veio à tona através de uma reportagem do jornal “The New York Times”. O magistrado ressaltou que as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro, o que descarta a possibilidade de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

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A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava buscando asilo político na embaixada da Hungria e se isso configuraria uma tentativa de fuga. No entanto, a Procuradoria-Geral da República já havia afirmado que a estada do ex-presidente na representação diplomática não violava as medidas cautelares determinadas pelo STF. Os advogados do ex-presidente justificaram a hospedagem na embaixada como parte de uma agenda política ativa, que incluia encontros com líderes estrangeiros conservadores. A defesa classificou como “ilógica” a ideia de que ele buscaria refúgio político na Hungria, país governado por um aliado. Segundo os advogados, as medidas cautelares impostas por Moraes tornavam essa suposição altamente improvável. Entre as medidas, estava a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a entrega do passaporte, o que inviabilizaria qualquer tentativa de fuga ou asilo político.

 

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