Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre ausência de Bolsonaro em depoimento
Ação foi motivada pela falta do presidente no depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ausência do presidente Jair Bolsonaro (PL) em depoimento. O mandatário deveria ter comparecido à oitiva marcada na semana passada para esclarecer o vazamento de dados sigilosos sobre uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao não comparecer ao depoimento, Bolsonaro descumpriu uma determinação do magistrado. O presidente chegou a apresentar um agravo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas o recurso foi negado pelo ministro. No despacho, Moraes também cita o relatório final da Polícia Federal sobre o tema, dando o mesmo prazo de 15 dias para que o PGR, Augusto Aras, se manifeste sobre a peça. Em outro trecho, o ministro cita uma petição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na qual o parlamentar pede que sejam tomadas as “medidas cabíveis para a competente persecução criminal no bojo dessa conduta típica, ilícita e culpável do Sr. Jair Bolsonaro”.
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