MPF rejeita investigar Mauro Cid por ‘abuso de silêncio’ na CPMI do 8 de Janeiro
Procurador Caio Vaez Dias entendeu como legítima a recusa do tenente-coronel em se manifestar sobre fatos em que é investigado criminalmente
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao arquivamento de um pedido de investigação contra o o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A representação criminal foi apresentada à Justiça por parlamentares da CPMI do 8 de Janeiro após o militar se recusar a responder a questionamentos durante audiência do colegiado, alegando que Cid “abusou do direito ao silêncio ao deixar de responder a todas as perguntas realizadas durante a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”. Na visão do procurador da República Caio Vaez Dias, no entanto, não há como se falar em “abuso do direito ao silêncio” por Mauro Cid. “Uma vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha pelo Presidente da CPMI, Deputado Federal Arthur Maia, verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”, defendeu, se manifestando pelo arquivamento da investigação.
Mauro Cid compareceu para prestar depoimento na CPMI do 8 de Janeiro no último dia 11 de julho. Como o site da Jovem Pan mostrou, na ocasião, o tenente-coronel afirmou ser alvo de oito investigações e fez uso do habeas corpus, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o assegurava o direito ao silêncio. “Reitero as manifestações iniciais entendendo que em razão do escopo do que estou sendo investigado e baseado em habeas corpus vou permanecer em silêncio”, afirmou Cid repetidas vezes, a cada nova pergunta. Após a oitiva, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito acionou a Justiça Federal do Distrito Federal por entender que houve “abuso do direito ao silêncio”, uma vez que o militar se recusou a responder todas as perguntas, até mesmo sobre qual seria a sua idade. O foco da CPMI são as mensagens trocadas pelo tenente-coronel e Lawand Júnior sobre uma suposta trama para um golpe de Estado.
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