No relatório, Renan aponta ‘grave omissão’ do governo no atraso para compra de vacinas e ‘defesa incondicional’ da cloroquina

Jefferson Rudy/Agência Senado Versão final do parecer do senador Renan Calheiros possui 1.180 páginas e pede indiciamento de 66 pessoas e duas empresas

Nesta quarta-feira, 20, na penúltima sessão da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez a leitura do relatório final da comissão, elencou as razões pelas quais pediu o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – e apresentou um resumo dos quase seis meses de trabalho da comissão, instalada para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus. O emedebista desistiu de pedir o indiciamento do chefe do Executivo federal pelos crimes de homicídio e genocídio contra indígenas, mas manteve outras nove tipificações: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

O relator afirmou que “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”. “Realizadas as oitivas de investigados e testemunhas que aturam em cargos estratégicos do governo – ou que colaboravam paralelamente com o presidente da República – foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providencia no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e consequentemente de proteção de pessoas. Eessa medida foi negligenciada”, disse. “O atraso na compra e obtenção de vacinas pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias interrupções na vacinação, conforme observado por todo o ano de 202o, foi fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, assim como facilitou o alastramento de novas variantes”, acrescentou.

Em linhas gerais, além do capítulo sobre o atraso na compra de imunizantes, o relatório do emedebista dá destaque ao chamado gabinete paralelo, à imunidade de rebanho, ao tratamento precoce, ao caso da vacina indiana Covaxin, ao colapso em Manaus, onde pacientes morreram por falta de oxigênio, ao caso Prevent Senior e à disseminação de notícias falsas sobre a pandemia. Em uma das mais de 1.100 páginas do parecer, inclusive, Renan Calheiros escreve que a família Bolsonaro é a “cabeça do esquema” de produção e divulgação das fake news. “O primeiro, mais importante, é o núcleo de comando, a cabeça da organização. Ele é formado pelo presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos, a saber: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”, diz o texto. O relator pediu o indiciamento dos três filhos de Bolsonaro por incitação ao crime.

Leia também

'Não sou comentarista de relatório', diz Queiroga após pedido de indiciamento da CPI

Relatório da CPI pede indiciamento de Bolsonaro, Hang e Queiroga; veja lista completa com 68 nomes

Entenda o que acontece após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19

Renan Calheiros também condenou a propaganda de medicamentos do “kit-Covid”, comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina, por exemplo. Na avaliação do relator da CPI, o governo federal fez uma “defesa incondicional e reiterada” destes fármacos. “Outra bandeira do governo federal durante durante a mais grave crise sanitária que assolou o país foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como de outros fármacos, como a ivermectina e a azitromicina, mesmo após estudos científicos, a OMS e outras autoridades sanitárias demonstrarem a ineficácia desse tratamento”, apontou. “Tal defesa permaneceu no ano de 2021, quando o mundo já abandonara tal tratamento desde meados de 2020. Até mesmo na recente exposição do presidente na Assembleia Geral da ONU. Atuando assim, a opção levada a cabo, sobretudo pelo chefe do executivo federal, contribuiu para a aterradora tragédia na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, muitos ainda sequelados”, seguiu.

‘Bolsonaro vai pagar pelos crimes que cometeu’, diz Omar Aziz

No início da sessão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem para que a CPI fosse impedida de pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi indeferido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar do DEM afirmou que a comissão insistiu em “narrativas” e não apresentou “nenhuma prova” de que o governo federal cometeu crimes. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também saiu em defesa do chefe do Executivo federal. Para Bezerra, o relatório é “ideológico” e não possui “elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente”.

Mesmo após o indeferimento da questão de ordem, Marcos Rogério insistiu nas críticas aos trabalhos da CPI e protestou contra o rito estabelecido pela cúpula do colegiado para a terça-feira, 26, data da votação do relatório. Omar Aziz, então, reagiu às falas do governista e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”. “Embora o presidente [Bolsonaro] não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam de vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, de depoimentos colhidos e do acervo de declarações públicas e postagens em redes sociais. Nenhum cidadão está acima da lei, e isto vale, inclusive, para o presidente Jair Messias Bolsonaro. O presidente vai ser investigado, sim, porque temos provas muito grandes sobre a conduta dele. A CPI foi feita para analisar a omissão, principalmente do chefe do Executivo, a vergonha que o país passa diante de suas declarações e dos seus posicionamentos. O presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”, disparou.

Aziz também comentou as declarações do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e do presidente da República. Antes do início da sessão, o filho Zero Um disse, em conversa com jornalistas, que seu pai reagiria “com gargalhadas” ao relatório da CPI. O mandatário do país, por sua vez, afirmou, em agenda no Estado do Ceará, que os senadores da comissão “nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”. “Me mandaram uma matéria, mas não quero crer no que li. Não quero crer que o presidente deu gargalhada [ao ser perguntado sobre o relatório]. Ele deu gargalhada da falta de ar [de pessoas infectadas]. O presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina. Presidente, a gente tem respeito pelo cargo de Vossa Excelência, a maior autoridade desse país. Tenha a certeza de que não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório”, afirmou Aziz. “Esse relatório passa, a partir de agora, a ser discutido pelo Brasil, nas universidades, nas faculdades. O relatório vai servir de tese para muitos mestrados. A partir de agora, passa a ser o relatório das vítimas da Covid, dos mais de 600 mil brasileiros, dos sequelados. O senador Renan fez o máximo, com o auxílio de todos. Presidente, o país precisa de afeto. As imputações que estão sendo feitas contra a sua administração e contra a sua pessoa são muito sérias. Rir, nesse momento, não creio que seja um riso de alívio. É uma risada de temor. A justiça vem. Vem pelos homens e vem pela justiça divina”, acrescentou.