No relatório, Renan aponta ‘grave omissão’ do governo no atraso para compra de vacinas e ‘defesa incondicional’ da cloroquina

Senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes e incluiu outras 65 pessoas no parecer que será votado na terça-feira, 26

  • Por Jovem Pan
  • 20/10/2021 15h11
Jefferson Rudy/Agência SenadoVersão final do parecer do senador Renan Calheiros possui 1.180 páginas e pede indiciamento de 66 pessoas e duas empresas

Nesta quarta-feira, 20, na penúltima sessão da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez a leitura do relatório final da comissão, elencou as razões pelas quais pediu o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – e apresentou um resumo dos quase seis meses de trabalho da comissão, instalada para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus. O emedebista desistiu de pedir o indiciamento do chefe do Executivo federal pelos crimes de homicídio e genocídio contra indígenas, mas manteve outras nove tipificações: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

O relator afirmou que “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”. “Realizadas as oitivas de investigados e testemunhas que aturam em cargos estratégicos do governo – ou que colaboravam paralelamente com o presidente da República – foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providencia no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e consequentemente de proteção de pessoas. Eessa medida foi negligenciada”, disse. “O atraso na compra e obtenção de vacinas pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias interrupções na vacinação, conforme observado por todo o ano de 202o, foi fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, assim como facilitou o alastramento de novas variantes”, acrescentou.

Em linhas gerais, além do capítulo sobre o atraso na compra de imunizantes, o relatório do emedebista dá destaque ao chamado gabinete paralelo, à imunidade de rebanho, ao tratamento precoce, ao caso da vacina indiana Covaxin, ao colapso em Manaus, onde pacientes morreram por falta de oxigênio, ao caso Prevent Senior e à disseminação de notícias falsas sobre a pandemia. Em uma das mais de 1.100 páginas do parecer, inclusive, Renan Calheiros escreve que a família Bolsonaro é a “cabeça do esquema” de produção e divulgação das fake news. “O primeiro, mais importante, é o núcleo de comando, a cabeça da organização. Ele é formado pelo presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos, a saber: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”, diz o texto. O relator pediu o indiciamento dos três filhos de Bolsonaro por incitação ao crime.

Renan Calheiros também condenou a propaganda de medicamentos do “kit-Covid”, comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina, por exemplo. Na avaliação do relator da CPI, o governo federal fez uma “defesa incondicional e reiterada” destes fármacos. “Outra bandeira do governo federal durante durante a mais grave crise sanitária que assolou o país foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como de outros fármacos, como a ivermectina e a azitromicina, mesmo após estudos científicos, a OMS e outras autoridades sanitárias demonstrarem a ineficácia desse tratamento”, apontou. “Tal defesa permaneceu no ano de 2021, quando o mundo já abandonara tal tratamento desde meados de 2020. Até mesmo na recente exposição do presidente na Assembleia Geral da ONU. Atuando assim, a opção levada a cabo, sobretudo pelo chefe do executivo federal, contribuiu para a aterradora tragédia na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, muitos ainda sequelados”, seguiu.

‘Bolsonaro vai pagar pelos crimes que cometeu’, diz Omar Aziz

No início da sessão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem para que a CPI fosse impedida de pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi indeferido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar do DEM afirmou que a comissão insistiu em “narrativas” e não apresentou “nenhuma prova” de que o governo federal cometeu crimes. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também saiu em defesa do chefe do Executivo federal. Para Bezerra, o relatório é “ideológico” e não possui “elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente”.

Mesmo após o indeferimento da questão de ordem, Marcos Rogério insistiu nas críticas aos trabalhos da CPI e protestou contra o rito estabelecido pela cúpula do colegiado para a terça-feira, 26, data da votação do relatório. Omar Aziz, então, reagiu às falas do governista e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”. “Embora o presidente [Bolsonaro] não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam de vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, de depoimentos colhidos e do acervo de declarações públicas e postagens em redes sociais. Nenhum cidadão está acima da lei, e isto vale, inclusive, para o presidente Jair Messias Bolsonaro. O presidente vai ser investigado, sim, porque temos provas muito grandes sobre a conduta dele. A CPI foi feita para analisar a omissão, principalmente do chefe do Executivo, a vergonha que o país passa diante de suas declarações e dos seus posicionamentos. O presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”, disparou.

Aziz também comentou as declarações do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e do presidente da República. Antes do início da sessão, o filho Zero Um disse, em conversa com jornalistas, que seu pai reagiria “com gargalhadas” ao relatório da CPI. O mandatário do país, por sua vez, afirmou, em agenda no Estado do Ceará, que os senadores da comissão “nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”. “Me mandaram uma matéria, mas não quero crer no que li. Não quero crer que o presidente deu gargalhada [ao ser perguntado sobre o relatório]. Ele deu gargalhada da falta de ar [de pessoas infectadas]. O presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina. Presidente, a gente tem respeito pelo cargo de Vossa Excelência, a maior autoridade desse país. Tenha a certeza de que não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório”, afirmou Aziz. “Esse relatório passa, a partir de agora, a ser discutido pelo Brasil, nas universidades, nas faculdades. O relatório vai servir de tese para muitos mestrados. A partir de agora, passa a ser o relatório das vítimas da Covid, dos mais de 600 mil brasileiros, dos sequelados. O senador Renan fez o máximo, com o auxílio de todos. Presidente, o país precisa de afeto. As imputações que estão sendo feitas contra a sua administração e contra a sua pessoa são muito sérias. Rir, nesse momento, não creio que seja um riso de alívio. É uma risada de temor. A justiça vem. Vem pelos homens e vem pela justiça divina”, acrescentou.