A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, apresentada pelo governo de Lula, provocou uma forte reação da oposição no Congresso. Os opositores criticam a iniciativa, rotulando-a de “PEC da Insegurança Pública”, e argumentam que ela busca centralizar o controle federal sobre a segurança, o que, segundo eles, comprometeria a autonomia dos Estados. Em resposta, o governo defende que a proposta não interfere nas políticas estaduais. Enquanto isso, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro está mobilizando apoio para um projeto de lei que sugere um modelo de colaboração entre os Estados.

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Essa proposta contrasta com a PEC do governo, que prevê um aumento nas atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O novo projeto também define crimes como tráfico de drogas e financiamento ao terrorismo, estabelecendo penas que podem chegar a 40 anos. O governo Lula está atualmente conduzindo uma operação para avaliar a aceitação da PEC entre governadores e outros interessados antes de sua apresentação formal ao Congresso. O Conselho da Federação, criado para promover um diálogo mais eficaz com Estados e municípios, se reunirá para discutir a proposta. A coleta de feedback é considerada crucial, uma vez que a PEC envolve questões que tradicionalmente pertencem aos Estados, o que pode gerar resistência.

Além disso, a Câmara dos Deputados pautou um projeto de lei complementar que permite aos Estados modificar a legislação penal. Essa proposta tem como objetivo aumentar a autonomia dos Estados na definição de crimes e na criação de novas penas. No entanto, a Rede Justiça Criminal expressou preocupações sobre o potencial aumento do encarceramento e a possibilidade de que essa autonomia seja utilizada para implementar políticas mais severas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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