PEC das Bondades: Governo espera ao menos 400 votos a favor da proposta
Líderes governistas trabalham com quórum de 480 deputados para aprovar texto com margem segura e evitar derrubada do estado de emergência
Apesar das críticas de parlamentares independentes e de oposição, líderes do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados estão otimistas com a possibilidade de aprovação da chamada PEC das Bondades, que cria e turbina programas sociais a menos de três meses da eleição presidencial. Parlamentares ligados ao Palácio do Planalto contam com pelo menos 400 votos a favor da proposta, que deve ser votada ainda nesta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
“A expectativa é muito boa. Trabalhamos com no mínimo 400 votos favoráveis”, disse à Jovem Pan o deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar gaúcho também prevê um quórum de cerca de 480 deputados – na quinta-feira, 8, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação, 427 parlamentares haviam registrado presença. Interlocutores afirmaram à reportagem que Lira quer ao menos 450 deputado no plenário para votar o texto.
Os governistas também esperam concluir o primeiro turno da votação ainda nesta terça-feira. O segundo turno, neste caso, seria votado na quarta-feira, 13. Como a Jovem Pan mostrou, o governo Bolsonaro conta com o apoio da oposição para aprovar a PEC das Bondades sem maiores sustos. Apesar das críticas ao que classificam como “caráter eleitoreiro” da proposta, os parlamentares de oposição devem votar a favor do texto. Dentro do PT, maior partido de esquerda da Casa, por exemplo, prevalece o argumento de que boa parte dos itens incluídos no projeto, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, vinham sendo defendidos há meses. “O PT nunca faltou ao povo brasileiro. Nós sempre defendemos o auxílio emergencial de 600 reais”, disse à reportagem o líder da sigla na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG).
No entanto, os oposicionistas e parlamentares do partido Novo trabalham para aprovar um destaque que retire o estado de emergência do texto, desenhado para driblar a lei eleitoral, que veda, no ano em que se realizar a eleição, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. As siglas de oposição estudam, inclusive, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), porque acreditam que é possível pagar os R$ 600 reais do Auxílio Brasil para a população sem a decretação do estado de emergência. “Temos os votos [para derrotar o destaque]”, afirmou Sanderson.
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