PEC das Drogas deve voltar à pauta na Câmara dos Deputados nas próximas semanas
Medida é vista por parlamentares como uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado estabeleceu parâmetros para diferenciar usuários de maconha de traficantes
A Câmara dos Deputados deve retomar, nas próximas semanas, a discussão sobre a chamada PEC das Drogas, proposta que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecente no país. A medida é vista por parlamentares como uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado estabeleceu parâmetros para diferenciar usuários de maconha de traficantes.
Pelo entendimento do STF, quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas pode ser considerado usuário, sem responsabilização criminal. Acima desse limite, o enquadramento é de tráfico de drogas, com possibilidade de prisão e processo criminal.
A decisão desagradou à ala conservadora do Congresso, em especial a Frente Parlamentar Evangélica, que alega risco de retrocesso e aumento da insegurança. Para esses parlamentares, a mudança pode estimular outros crimes relacionados ao vício e enfraquecer o combate ao tráfico. Segundo fontes da frente, o presidente da Câmara, Hugo Mota, deve avaliar nesta semana a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC. Caso avance, a proposta pode ser destravada já neste mês.
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