‘PEC dos Precatórios será aprovada hoje’, diz líder do governo
Planalto sabe da resistência de parte das bancadas dos partidos de centro, não conta com votos da oposição, mas promete acelerar a liberação de emendas para garantir aprovação da proposta que viabiliza Auxílio Brasil
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Jovem Pan que a PEC dos Precatórios será aprovada nesta quarta-feira, 27. A proposta, que autoriza o pagamento de uma parte das dívidas já reconhecidas pela Justiça e altera o teto de gastos para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a famílias em situação de vulnerabilidade, será votada no plenário da Casa na sessão de hoje. A aprovação é vista como fundamental pelo Palácio do Planalto, que aposta em um programa social “turbinado” para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste. A articulação política do governo foi surpreendida pela resistência de parte das bancadas que votaram a favor da proposta na comissão especial e agora cogitam mudar de posição no plenário da Câmara. Mesmo assim, os governistas acreditam ter os 308 votos necessários.
Nesta terça-feira, 26, os partidos de oposição divulgaram uma nota criticando a proposta. “A polêmica proposta, cujo parecer foi aprovado na última quinta-feira, dia 21/10/2021, na Comissão Especial criada para sua análise, é caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artifícios, por parte do governo federal”, diz o texto. “A proposição é, também, a PEC da chantagem porque o governo tem condicionado a continuidade do pagamento de benefícios sociais à aprovação da matéria, sugerindo que essa seria a única alterativa possível de obter recursos e que, sem a aprovação da PEC, a população mais vulnerável estará desamparada. Esta proposta continua a postergar o pagamento dos precatórios, enquanto há outras soluções possíveis, como o uso dos valores destinados a emendas de relator, as emendas do chamado ‘orçamento secreto'”, seguem as bancadas de PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e REDE. Juntos, estes partidos somam 127 deputados.
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Mas a resistência ao texto não ocorre apenas entre partidos da oposição. Dentro de siglas de centro, como o Podemos, o PL e o PSDB, há parlamentares que já deixaram claro que votarão contra a PEC dos Precatórios. “Votarei contra qualquer proposta que não parta da premissa do pagamento integral dos precatórios em 2022”, escreveu o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em seu perfil no Twitter. “O governo federal, sem coragem para tomar as medidas duras e necessárias para abrir o espaço fiscal que garantisse o aumento do Bolsa Família, procura um atalho no populismo fiscal”, diz Ramos em um vídeo. Como a Jovem Pan mostrou, o governo prometeu liberar emendas represadas aos parlamentares aliados para garantir a aprovação da proposta.
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