PF solicita ao STF que determine ao Ministério da Saúde entregar cópia do contrato da Covaxin

EFE / Rajat Gupta / Archivo Contrato para compra da vacina indiana Covaxin não foi assinado diretamente com o fabricante, e sim com uma empresa intermediária

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Ministério da Saúde entregar uma cópia do contrato de compra da vacina indiana Covaxin, negociação que é alvo de suspeitas de irregularidades. A PF também pediu o aumento do prazo da investigação, que seria prorrogada por mais 45 dias para a realização de novas diligências. Além do contrato, o delegado William Tito Schuman Marinho também incluiu entre os pedidos a expedição de uma ordem para que a Anvisa entregue a documentação referente ao processo de autorização emergencial da Covaxin. Marinho justifica ter feito a solicitação ao STF e não diretamente ao Ministério da Saúde porque a pasta decretou sigilo sobre o processo da vacina. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado neste inquérito por suspeita de prevaricação, ou seja, de que não teria agido para evitar corrupção.

A vacina da Covaxin foi negociada com o Ministério da Saúde não diretamente pela fabricante, a indiana Bharat Biotech, e sim por um empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. A intenção da PF ao analisar o contrato é o de verificar a data em que a Precisa enviou um documento conhecido como ‘invoice’, um tipo de nota fiscal pelo pagamento adiantado das vacinas, se foi no dia 19 ou 22 de março. A data é importante porque, no dia 20 de março, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, relataram suas suspeitas sobre irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI da Covid-19, os irmãos disseram ter levado cópia do invoice ao presidente. Esse primeiro documento continha uma informação divergente do contrato: previa pagamento antecipado à Precisa, mas o acordo firmado com o Ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes. Caso fique provado que Bolsonaro não agiu mesmo após saber das suspeitas, a prevaricação poderia ser considerada um crime de responsabilidade.

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