A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive a denúncia por corrupção passiva oferecida pela Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie no caso conhecido como “Quadrilhão do PP”, o deputado federal é réu no STF. “O Ministério Público Federal pugna pelo provimento dos embargos de declaração de Arthur César Pereira de Lira”, registrou o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin nesta segunda-feira, 12.
Ainda no documento, Medeiros cravou 30 termos que reforçam a necessidade da denúncia ser arquivada. O vice-procurador-geral alega, por exemplo, que não há provas que justifiquem o recebimento da denúncia ou indícios que apontam que Lira foi o destinatário de parte do dinheiro desviado no caso. “O órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão à pretensão dele de mais pronto encerramento por debate monocrático é dever que se impõe”, afirmou. “Nessa legítima e necessária postulação, o diferimento do seu desate para o plenário, algo o que se vislumbram inteligentes e ponderáveis argumentos, reclama a explicitação desses fundamentos, razão pela qual o Ministério Público Federal defende o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração”, acrescentou Medeiros.
A manifestação enviada pela PGR analisa o recurso apresentado pela defesa de Arthur Lira. Os advogados do presidente da Câmara entraram com embargos de declaração contra uma decisão de Fachin que arquivou as denúncias relacionadas aos parlamentares Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé a denúncia contra Lira.
