PGR se manifesta a favor de eleições diretas para governador no Rio

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro nesta terça-feira (7). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso amanhã (8).

A análise chegou à Suprema Corte após o ex-governador, Claudio Castro, ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em ação do Ministério Público.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que assina o documento, as eleições diretas devem acontecer de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, que obriga a utilização do voto popular quando o motivo da cassação ocorre a menos de seis meses antes do fim do mandato e por motivo eleitoral.

Em 24 de março, tanto Claudio Castro como o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foram condenados pelo TSE por fraudes cometidas durante as eleições de 2022. Castro e Thiago Pampolha, seu vice, tiveram os pedidos de cassação prejudicados, pois já haviam renunciado aos cargos.

A PGR argumenta que a renúncia aconteceu como forma de “manobra jurídica“, e que a medida do TSE de continuar cassando o ex-governador, mesmo ele deixando o cargo, é “um reconhecimento de que o abuso de poder produziu seus efeitos no tocante ao mandato obtido pelo investigado na eleição de 2022”, escreveu Alexandre Espinosa.

STF julga o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou na segunda-feira da semana passada que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.

Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.

Até que o assunto seja resolvido, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.

*Com informações da Agência Brasil