O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que poderia reduzir penas de condenados pelos atos golpistas recoloca o debate no Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores têm a palavra final sobre o futuro do PL da Dosimetria, que pode beneficiar réus das ações de 8 de Janeiro e da tentativa de golpe de 2022 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A rejeição de Lula barrou o texto antes que virasse lei. Com isso, o projeto não entrou em vigor e retorna ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto. Em caso de derrubada, a proposta passa a valer após promulgação — que pode ser feita tanto pelo presidente da República quanto pelo presidente do Senado, caso o chefe do Executivo se abstenha.

Para reverter a posição do Planalto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta. Se obtiver esse apoio, o texto entra em vigor.

STF monitora o caso

O debate no Congresso ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa uma contestação sobre a tramitação da matéria. Lideranças de PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara apontaram irregularidades no Senado — entre elas, mudanças consideradas de mérito sob a justificativa de emenda de redação e a redução de prazos internos de apreciação.

Se os ministros entenderem que houve vício de procedimento, podem suspender o andamento do projeto, travando ou atrasando um eventual retorno da proposta ao plenário.

Se virar lei, disputa continua

Mesmo aprovada no Congresso, a medida pode voltar ao STF. Caso o veto seja derrubado e o texto promulgado, partidos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou o próprio governo podem contestar a validade da norma. Caberá ao Supremo decidir se o projeto respeita a Constituição; se não respeitar, pode ser anulado.

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Impacto direto sobre condenados

O texto rejeitado previa a redução de punição para condenados por destruição das sedes dos Três Poderes e para envolvidos na organização criminosa responsável pela trama golpista — o que inclui réus já sentenciados e investigados.

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