Em votação realizada na noite desta quarta-feira, 20, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que altera o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos para a aprovação. Entretanto, a proposta só obteve 297 votos favoráveis, enquanto que contrários foram 182. Também houveram quatro abstenções. Com isso, ficaram faltando 11 votos para que a PEC 5/21 fosse aprovada. O projeto era um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e previa a ampliação do órgão de 14 para 17 vagas. Com a rejeição do substitutivo nesta noite, os deputados agora deverão analisar o texto original da proposta , elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Logo após a votação da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) encerrou a sessão no plenário.
Por 11 votos, Câmara rejeita proposta que muda Conselho do Ministério Público
Projeto que altera a lei de improbidade administrativa foi aprovado na Câmara no dia 6 de outubro e aguarda sanção presidencial
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