Por maioria, STF condena segundo réu dos atos de 8 de Janeiro a 14 anos de prisão por cinco crimes
Thiago de Assis Mathar foi acusado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o segundo réu dos atos de 8 de Janeiro, Thiago de Assis Mathar, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 14. O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria votou pela condenação de Mathar, com sentença de 14 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli se pronunciaram brevemente e seguiram plenamente o entendimento do relator. Corte também determinou 100 dias-multa, equivalente a um terço do salário mínimo cada, ou seja R$ 44 mil. Com isso, Thiago deverá pagar R$ 44 mil ao Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões em danos morais pela depredação de prédios públicos.
O ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou apenas pela condenação de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas sugeriu a condenação por 11 anos de prisão. Já André Mendonça aconselhou apenas a acusação de atentado contra Estado Democrático de Direito e propôs uma pena de 4 anos e 2 meses. Na sequência, o ministro Edson Fachin seguiu o entendimento do relator na íntegra, concordando de forma breve. Luis Roberto Barroso concordou com o relatório de Alexandre de Moraes, mas sugeriu pena de 9 anos.
Durante a defesa do acusado, o advogado Hery Waldir Kattwinkel Júnior criticou a atitude do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em relação às pessoas envolvidas das manifestações. “Eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nesta Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor, com pitadas de ódio, quando se fala dos patriotas”, afirmou o jurista. A fala não foi bem recebida pelo ministro, que fez uma reprimenda dura a Kattwinkel. “É patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio, para postar depois nas redes sociais que veio agredir o Supremo Tribunal Federal. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem”, analisou. Kattwinkel chegou a ser candidato a deputado estadual por São Paulo nas eleições de 2022 e ficou como suplente.
O acusado é produtor rural na cidade de Penápolis, em São Paulo, e alega que viajou a Brasília em ônibus fretado para manifestação pacífica. Segundo Mathar, ele entrou no Palácio no Planalto apenas para se proteger de tiros e bombas disparados pela Polícia. Mais cedo na mesma sessão, a Corte formou maioria para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos do 8 de Janeiro, por cinco crimes incluindo tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 17 anos de prisão, multa de R$ 44 mil ao Fundo Penitenciário Nacional e pagamento de R$ 30 milhões em danos morais pela depredação de prédios públicos.
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