STF forma maioria e condena primeiro réu dos atos de 8 de Janeiro por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes
Ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que estipulou pena de 17 anos de prisão para Aécio Lúcio Costa Pereira; foi estipulada multa de R$ 44 mil e pagamento de danos morais em R$ 30 milhões
Nesta quinta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos do 8 de Janeiro, por cinco crimes incluindo tentativa de golpe de Estado. Ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu que Aécio deve ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A Corte também determinou 100 dias-multa, equivalente a um terço do salário mínimo cada, ou seja R$ 440. Com isso, Aécio deverá pagar R$ 44 mil ao Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, ele deverá pagar R$ 30 milhões em danos morais pela depredação de prédios públicos.
Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram integralmente o voto do Moraes. A Corte divergiu sobre reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Roberto Barroso reconheceu também os crimes, mas sugeriu 10 anos de pena. Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas fixou uma pena de 15 anos. Em sessão anterior, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas não ficou configurada a tentativa da atacar a democracia e de dar um golpe de Estado. Ele estipulou pena de 2 anos. André Mendonça acompanhou o entendimento e indicou uma pena de 8 anos.
Confira as penas sugeridas por cada ministro
- 17 anos: Moraes, Fachin, Rosa Weber, Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Toffoli
- 15 anos: Zanin
- 10 anos: Barroso
- 8 anos: Mendonça
- 2 anos: Nunes Marques
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, região metropolitana de São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados de atuarem como executores dos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo em carpetes. Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo os advogados, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do acusado na execução dos atos.
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