Postura de parte da bancada na votação do arcabouço fiscal causa mal-estar no PL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão para a votação das mudanças do programa 'Mais Médicos'

A aprovação do novo arcabouço fiscal com apoio deputados federais do Partido Liberal (PL) causa um mal-estar entre os correligionários e impõe um “racha tácito” à bancada na Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais, foi aprovado na terça-feira, 23, com 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. No total, 30 dos 99 parlamentares que representam o PL – legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal sigla da oposição – votaram pela aprovação do relatório apresentado pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o que demonstra uma posição mais favorável ao Palácio do Planalto – o que desagrada. Apesar da bancada do Partido Liberal ter sido liberada para a votação, ou seja, a decisão seria individualizada, parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan ponderam que, na prática, a votação pró-governo dentro da legenda “pegou mal” e causa um “mal-estar”. O entendimento é que, mesmo com a liberação, os deputados que votaram pró-arcabouço contrariaram os interesses do eleitorado da direita brasileira, afirma o Ubitaran Sanderson (PL-RS).

“Ninguém que diz respeito o dinheiro público e prestigiar o equilíbrio fiscal do país podia ter votado com o Partido dos Trabalhadores em um instrumento que dará a Lula cerca de R$ 340 bilhões para o PT e seus agregados fazerem politicagem nos próximos anos”, iniciou o parlamentar, em conversa com a reportagem. “Ver que 30% dos deputados do PL, partido que hoje representa a oposição ao governo do PT, votaram a favor da proposta que facilitará substancialmente a governabilidade da esquerda no Brasil é algo que causa um mal-estar interno. Não houve nenhuma reunião ainda, mas o racha tácito, mesmo que ainda não expresso, já está subentendido por alguém que compreende que o arcabouço fiscal era a tábua de salvação do atual governo”, completou. Interlocutores ligados ao partido também afirmam haver discussões sobre consequências para a debandada pró-governo. À reportagem, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) reforçou que a legenda é de oposição e que o arcabouço fiscal “não trazia benefícios oferecidos”, mas que o PL deu a liberdade “para que alguns deputados que se mostram ‘governistas’ votassem como bem entendessem”.

A decisão de liberar a bancada para votação já era esperada, bem como parte dos votos favoráveis ao Planalto. Isso porque o presidente nacional da sigla, Valdemar da Costa Neto, já havia antecipado que um terço do PL votaria favorável à matéria porque dependem do Executivo, uma vez que foram eleitos por Estados que dependem mais de recursos da União, citando parlamentares do Nordeste. “Se ele [deputado federal] não levar uma verba para o Estado dele, ele não tem saída, ele está morto [politicamente]. Então, quando forem matérias ideológicas, eles vão votar com a gente, eles são de direita. Agora, quando forem matérias da área deles, de interesse dele, eles vão poder ser liberados”, admitiu. Entre os 30 parlamentares do PL na Câmara que votaram pela aprovação do arcabouço fiscal está o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Embora não se enquadre na explicação de Costa Nesto, ele justificou o voto citando acordo construído com o relator e que, segundo ele, possibilitou “aumentar alguns itens de responsabilidade fiscal”, como trazer de volta a possibilidade do impeachment em caso de pedalada fiscal e a inclusão do Fundeb nos limites de gastos. “Diminuímos o que o governo queria de cheque em branco e entendemos que a oposição poderia fazer um gesto ao relator [Cláudio Cajado]. Conseguimos colocar um pouco de responsabilidade fiscal, por isso votamos favoravelmente”, justificou.

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