Projeto de lei propõe suspender salário de militares da ditadura
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que visa suspender os salários de militares acusados de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar que começou com o golpe de 1964. Texto foi protocolado na última terça-feira (07) e visa responsabilizar aqueles que cometeram abusos durante esse período sombrio da história brasileira.
De acordo com o projeto, a suspensão dos salários será mantida até que haja uma decisão judicial definitiva sobre os casos. Durante esse tempo, os militares não poderão receber subsídios ou gratificações. Antes da suspensão, eles serão notificados e terão a oportunidade de se defender, podendo reverter a interrupção do pagamento caso apresentem provas de sua inocência.
PL propõe que se um militar for absolvido, ele terá direito ao pagamento retroativo dos valores que foram suspensos, com correção pela inflação. A proposta se fundamenta no Estatuto dos Militares, estabelecido pela Lei nº 6.880/80, e busca alinhar o Brasil aos compromissos internacionais em relação aos direitos humanos. A proposta também se baseia nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que documentou diversas violações de direitos humanos durante o regime militar.
Fernanda Melchionna mencionou o caso de Rubens Paiva, um ex-deputado que foi torturado e assassinado em 1971, para ilustrar a importância da proposta. A deputada ressaltou que, apesar das graves acusações, muitos militares continuam a receber salários públicos, o que considera inaceitável. Ela destacou que o Brasil gasta R$ 140 mil mensais com os militares envolvidos no assassinato de Paiva, o que considera uma vergonha. Paralelamente, a história de Rubens Paiva foi recontada no filme “Ainda Estou Aqui“, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
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