O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (14), o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, esgotam-se as opções legais para Bolsonaro evitar a prisão.

A condenação, anunciada em setembro pela Primeira Turma do STF, considerou que Bolsonaro agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após perder as eleições de 2022. A trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvia, além da tentativa de impedir a posse de Lula, planos para assassinar o presidente eleito, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No entanto, os planos não se concretizaram devido à falta de apoio da cúpula militar.

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A defesa de Bolsonaro agora tem cinco dias para apresentar um novo recurso, mas fontes do STF indicam que esse pedido pode ser rapidamente rejeitado por Moraes, que então certificaria o fim do julgamento. Após a publicação do trânsito em julgado da decisão — o que pode ocorrer já na próxima segunda-feira (17) —, a ordem de prisão seria expedida no mesmo dia, segundo o professor de direito Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Bolsonaro, que tem 70 anos e cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto, poderia solicitar ao STF para cumprir sua pena em casa, devido aos problemas de saúde causados pela facada que levou em 2018. No entanto, a sentença de 27 anos e três meses já levou em consideração sua idade como um fator atenuante, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou a atuação de Bolsonaro como instigador dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Além disso, o STF também avançou no processo contra Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que foi tornado réu por “coação” durante a mobilização internacional para interferir no julgamento de seu pai. O deputado é acusado de mobilizar agentes norte-americanos para aplicar sanções e interferir no resultado do processo. Em seu voto, Moraes apontou que essas ações tiveram como objetivo prejudicar o andamento da justiça brasileira.

Por meio de suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão, afirmando que nunca foi citado oficialmente e que soubera da acusação apenas pela imprensa. Enquanto isso, o impacto do processo também se reflete nas relações internacionais, especialmente entre Brasil e Estados Unidos, que foram abaladas por esse episódio e suas repercussões. Recentemente, o governo Trump impôs tarifas sobre exportações brasileiras, e Washington aplicou sanções a Moraes e outros ministros do STF.

A condenação de Bolsonaro e o avanço do processo contra Eduardo Bolsonaro ocorrem em um momento de reconstrução das relações diplomáticas entre os dois países, com o chanceler Mauro Vieira tentando negociar a retirada de tarifas impostas aos produtos brasileiros, como café e carne.

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*Com informações da AFP