Raul Araújo vota contra tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

Alejandro Zambrana/Secom/TSE Ministro Raúl Araújo durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral, em 18 de maio de 2023

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de oito anos por abuso de poder político e uso inapropriado dos meios de comunicação, entre outras acusações. Com isso, o placar no julgamento do TSE está empatado em 1 a 1. Ainda faltam cinco ministros para votar. Ao justificar seu voto, Araújo disse que ponderou que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Anderson Torres, embora tenha relação com a reunião com embaixadores, não pode constar no processo porque, em sua avaliação, não é possível afirma que influenciou no resultado das eleições. “Tais fatos não poderiam servir de base para aferição da gravidade do ato tido por abusivo, pois os eventos posteriores são logicamente incapazes de vulnerar os bens jurídicos normalizados e a legitimidade do pleito de 2022”, disse Araújo. O magistrado negou, ainda, o desvio de finalidade da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) na transmissão da reunião com embaixadores. “Seja qual fosse o conteúdo do discurso preferido pelo então presidente da República, houvesse ou não sido realizada a questionada reunião com embaixadores, empresa pública de telecomunicações iria naturalmente repercutir a agenda presidencial. Assim, debater a qualificação da reprodução da reunião pela EBC como desvio de finalidade só tem sentido caso previamente considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida o que já foi afastada”, acrescentou.

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