Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara

Secretaria de Educação de São Paulo/Divulgação Novo Fundeb eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual nesta quinta-feira, 10, o relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e sua regulamentação precisava ser aprovada ainda em 2020 para que os recursos estivessem disponíveis no ano de 2021. A Casa aprovou a urgência do projeto na terça-feira, 8. A regulamentação estava prevista para ser votada na quarta-feira, 9, mas foi adiada para esta quinta. A PEC que torna o Fundeb permanente foi promulgada em 26 de agosto. O novo fundo eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado.

Após mudanças no texto, como a aprovação de destaques que destinam recursos do fundo para entidades do Sistema S e para entidades filantrópicas, os partidos de oposição passaram a obstruir os trabalhos da sessão virtual. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que houve a “desconstrução” do espírito da emenda constitucional aprovada neste ano pelo Congresso, que tornou o Fundeb permanente. “Isso será judicializado porque não pode uma regulamentação ir contra o texto da Constituição”, reclamou. Depois de críticas de que teria quebrado o acordo, o relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), argumentou que manteve o combinado e votou contra a destinação de recursos para o Sistema S, mesmo sendo a favor da medida.

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Em fala nesta quinta, Rigoni também destacou a reserva de 50% dos recursos para a educação infantil e pontuou que, com o aumento no aporte da União, o fundo se torna mais justo. “Corrige-se muito da desigualdade”, disse. Ele também lembrou que as condicionalidades impostas, como participação de alunos em avaliações e distribuição de ICMS de acordo com o resultado de cada um das escolas, faz com que as redes que tenham melhor evolução em indicadores ganhem dinheiro. O Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), presente na proposta, estabelece que 2,5% da complementação da União seja distribuído às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado. A aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular é outra condicionalidade necessária.