Relator recua e retira impositividade do orçamento secreto da LDO

Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 18 itens. Entre eles, a PEC 91/2019, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias.rrEm pronunciamento, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).rrFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a retirada do caráter impositivo das emendas de relator na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a decisão partiu do relator Marcos do Val (Podemos-ES) após conversa com lideranças nesta segunda-feira, 11. Para Pacheco, a avaliação é que era um “momento inoportuno” para a inclusão. “O cumprimento, parabenizo pela escolha, porque, de fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e de bancada, que em algum momento se deu o aperfeiçoamento exato”, defendeu Rodrigo Pacheco.

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 pelo Congresso Nacional estava marcada para começar às 15h nesta segunda. A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Como a Jovem Pan mostrou, o presidente do Congresso Nacional já havia demonstrado sua insatisfação com a possibilidade de tornar impositiva a a execução das emendas de relator-geral, também conhecidas como Orçamento Secreto –, que obrigaria o governo a fazer os repasses, previstos para chegar a R$ 16,5 bilhões neste ano. Na avaliação de Rodrigo Pacheco, o movimento de Marcos do Val era considerado açodado, uma vez que as emendas de relator-geral, as RP-9, têm sido questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

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