Relatora diz que André Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF
Senadora Eliziane Gama ressaltou que nome ‘terrivelmente evangélico’ indicado por Bolsonaro deve ter compromissos com o Estado laico e a democracia
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que o ex-advogado-geral da União cumpre os requisitos necessários para assumir a vaga na Corte. Em parecer protocolado nesta terça-feira, 30, a parlamentar declarou que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”. A sabatina de Mendonça na CCJ do Senado está marcada para esta quarta-feira, 1º. Se for aprovado, a indicação segue para votação no plenário.
Em seu relatório, Eliziane Gama também defendeu a preservação do Estado laico. Bolsonaro já citou diversas vezes que o nome indicado ao STF seria “terrivelmente evangélico” e chegou a sugerir que o novo ministro fizesse uma oração durante as sessões da Corte. “Desde a indicação do senhor André Luiz de Almeida Mendonça, assistimos a uma quantidade significativa de questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada”, afirmou a senadora. “Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e a democracia”, declarou. A relatora disse ainda que a sabatina será importante para superar preconceitos contra os evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República”.
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