Relatório final da Alerj indica que contratações feitas por Witzel foram ‘repletas de indícios de corrupção’

Recomendação ao Tribunal Especial Misto, que julgará o processo de impeachment, é que seja confirmado o afastamento definitivo do governador

  • Por Jovem Pan
  • 06/10/2020 21h18 - Atualizado em 06/10/2020 21h19
Andre Melo Andrade/Estadão ConteúdoEm entrevista à Jovem Pan na noite desta segunda-feira, 5, Witzel disse estar confiante que será absolvido na próxima fase do processo

As contratações feitas pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o combate à Covid-19 no Rio de Janeiro foram “inequivocamente contaminadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção”. As conclusões foram apresentadas nesta terça, 6, pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanhou as medidas adotadas pela gestão estadual durante a pandemia. A assessoria de Witzel afirmou que ele não irá se manifestar sobre o relatório. Uma cópia do parecer de 689 páginas foi encaminhada ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Especial Misto que julgará o processo de impeachment contra o governador. A recomendação ao colegiado é que seja confirmado o afastamento definitivo de Witzel “para não haver chances de embaraços nas investigações em curso”.

Ao todo, foram analisados 196 contratos emergenciais firmados por Witzel com 188 empresas e organizações sociais destinados à contratação de serviços, produtos e insumos para o combate à Covid-19, incluindo a construção de hospitais de campanha e compra de testes rápidos para a doença. Ao todo, a soma dos contratos chega a R$ 1,7 bilhão, fechados sem licitação em pouco mais de três meses. “As estratégias, ações e contratações para o enfrentamento ao Covid-19 realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram marcadas pela ausência de planejamento, por inúmeras e reiteradas irregularidades e por indícios de corrupção”, apontou o relatório final da comissão.

Hospitais de campanha

Segundo os deputados, em cerca de 99% dos contratos analisados foram encontradas suspeitas de irregularidade e mau uso do dinheiro público, seja por parte da Controladoria-Geral do Estado ou por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal. No caso dos hospitais de campanha, que concentrou mais da metade dos gastos previstos pelo governo, a comissão parlamentar aponta que Witzel prometeu sete unidades, mas entregou apenas duas, com atraso e funcionamento parcial. Mesmo assim, a organização social Iabas recebeu R$ 256 milhões dos R$ 835 milhões empenhados pelo governo estadual. A Iabas foi alvo das operações Favorito e Placebo, que miraram o empresário Mário Peixoto e suposto esquema de desvios da saúde do Rio que culminaria no afastamento de Witzel. Após as diligências, o contrato com a organização social foi cancelado, deixando em aberto saldo de salários de funcionários e custos da demolição dos hospitais de campanha que foram judicializados. “As irregularidades na contratação foram inúmeras, desde o direcionamento do contrato para a OS IABAS, passando pela ausência de planejamento e indicadores para precificação, incluindo a precariedade nos serviços prestados”, apontou a comissão.

O grupo afirma que a pandemia já custou aos cofres públicos do Rio cerca de R$ 420 milhões graças aos contratos firmados por Witzel com empresas e organizações sociais da saúde, e que a gestão estadual deixará um passivo empenhado de R$ 275,3 milhões a serem pagos. “O orçamento de 2021 provavelmente herdará mais de R$ 250 milhões de restos a pagar ou de dívidas da pandemia, sem nenhum legado decente para a rede de Saúde”, apontam os parlamentares. “Contratos milionários foram cancelados, suspensos ou interrompidos. Organizações sociais foram desqualificadas ou declaradas inaptas e muitas outras ainda precisam ter o mesmo desfecho. A gestão do SAMU e a das UPAs retornaram aos cuidados do Executivo, repletas de problemas”.

A análise da comissão afirma também que as ações de Witzel ‘fracassaram’ e promoveram desperdício de ‘montante muito significativo de dinheiro público e, o mais grave de tudo, custaram inúmeras vidas’. “Os contratos irregulares e a corrupção que assolou o governo de Wilson Witzel são diretamente responsáveis pelas vidas perdidas por falta de vagas em leitos; responsáveis pelas sequelas do Covid-19 nas pessoas que não receberam atendimento médico; pelos medicamentos insuficientes; pelos hospitais de campanha não inaugurados; pelos respiradores não entregues; pelos profissionais da saúde acometidos de Covid-19, por trabalharem sem equipamentos de proteção adequada; pela disseminação de Covid-19 ante a ausência de testes suficientes”, apontou a comissão. “O retrato da precariedade da política pública de enfrentamento ao Covid-19 pelo governo Witzel, evidenciado pelas investigações em curso, em cada área da saúde cujo atendimento foi precário, em virtude de superfaturamento, sobrepreços, direcionamento das contratações e não entrega dos serviços e produtos contratados”, concluiu o parecer.

Defesa

Procurada, a assessoria de Wilson Witzel disse que ele não irá se manifestar sobre o relatório da comissão especial. Em nota, o governador afastado afirma que nunca compactuou com qualquer tipo de corrupção e determinou aos órgãos de controle que investigassem todas as denúncias de irregularidades. “Witzel afastou do Governo os acusados de praticar atos ilícitos, tão logo as suspeitas vieram à tona”, apontou sua assessoria. Em entrevista ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan, na noite desta segunda-feira, 5, Witzel disse estar confiante que será absolvido na próxima fase do processo de impeachment, quando a ação será submetida a uma comissão mista, formada por cinco deputados e cinco desembargadores. “Tudo que tem sido falado sobre mim é absolutamente incendiário, não tem nenhuma prova que participei de qualquer atividade criminosa. Muito pelo contrário, tudo que eu fiz foi para impedir que qualquer organização criminosa se instalasse no Rio. Se conseguimos desarticular isso, é porque o meu governo teve transparência. Quem não deve, não teme, e eu não tenho absolutamente medo nenhum. Em breve estarei de volta ao governo do estado e o processo do impeachment estará encerrado para eu continuar minha vida política”, afirmou.

* Com informações do Estadão Conteúdo