Rosa Weber dá 48 horas para União explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP
Em seu despacho, ministra destacou que o não cumprimento de decisão judicial pode caracterizar prevaricação, ato de improbidade e até crime de responsabilidade
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o governo federal explique o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse de R$ 245 milhões por mês para o custeio de leitos de UTI para pacientes infectados com a Covid-19. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira, 12, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Em seu despacho, Weber afirma que o desrespeito a ordens judiciais pode caracterizar prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
“Necessário solicitar prévias informações ao Advogado-Geral da União, para que esclareça, no prazo de até 48h, sobre as alegações formuladas pelo Estado de São Paulo, que apontam para uma possível ocorrência de desrespeito à tutela de urgência por mim concedida na presente ação civil ordinária. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Ministro de Estado da Saúde, alertando-o de que o descumprimento por agentes estatais de ordem judicial, caso comprovado, pode configurar crime de prevaricação (CP, art. 319), ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) ou, até mesmo, crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/50), no caso do comportamento envolver atos imputáveis a Ministro de Estado (art. 13). Após, prestadas tais informações, voltem-me conclusos os autos para apreciação do pedido formulado pelo autor”, diz a decisão.
O repasse de verbas federais para o custeio de leitos de UTI já havia sido determinado por Rosa Weber no dia 27 de fevereiro. A ministra atendeu a um pedidos dos governadores de São Paulo, Maranhão e Bahia, Estados nos quais foram desativados, respectivamente, 3.258, 216 e 462 leitos. O Estado de São Paulo possui mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19. Diante do agravamento da crise sanitária, o governador João Doria (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira, 11, o endurecimento das medidas do Plano São Paulo. A partir da segunda-feira, 15, entrará em vigência a fase emergencial, que limita, inclusive, o horário de funcionamento das chamadas atividades essenciais.
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