STF acata pedido de governadores de SP e MA e determina que Ministério da Saúde reative leitos de UTI
A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata, conforme informação divulgada pelos governos paulista e maranhense
O Supremo Tribunal Federal acatou os pedidos dos governos de São Paulo e do Maranhão e determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para tratamento de pacientes com coronavírus nos dois estados. A informação foi divulgada, neste domingo, 28, pelos próprios governos paulista e maranhense. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata e determina a reativação de 3.258 leitos de terapia intensiva em São Paulo e de até 216 no Maranhão. Após uma semana de ameaças, o governo de São Paulo ingressou com ação no STF no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo governo federal a partir de 2021. Dois dias antes, em 8 de fevereiro, o governador do Maranhão já havia feito solicitação com o mesmo teor à Corte.
Leia também
Em nota, o governo de São Paulo informou que o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas foi reduzindo este financiamento e passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. “O Governo São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém do Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos”. A nota destaca, ainda que, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado, “a decisão do STF é uma grande vitória porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.
No Maranhão, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde, segundo nota oficial do governo maranhense. Conforme consta na ação aceita pela ministra do STF, “o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”. No Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB) comemorou a decisão. “Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”.
STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um “favor”, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS pic.twitter.com/ukT0kk2csK
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 28, 2021
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.