Senado aprova medida provisória que recria Ministério do Trabalho e Previdência
Texto vai agora à sanção presidencial; Onyx Lorenzoni é o titular da pasta atualmente
O Senado aprovou nesta terça, 23, a medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. A MP havia sido editada pelo governo em julho, quando decidiu fazer uma minirreforma ministerial, e já estava em vigor pelo prazo de tramitação no Congresso (60 dias, renováveis por mais 60). Onyx Lorenzoni ocupa a chefia da pasta desde então. O texto segue agora para sanção presidencial. O Ministério do Trabalho e Previdência ficará responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras. No texto aprovado na Câmara, os parlamentares realizaram duas alterações na MP apresentada pelo governo: o ministro Lorenzoni poderá definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização. Outra mudança inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
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