Rosa Weber prorroga inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira, 23, por mais 45 dias, o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação na importação da vacina indiana Covaxin. O pedido para a extensão do prazo foi protocolado pela Procuradoria-Geral República (PGR). “Assino o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento das diligências indicadas, além de outras que a autoridade policial entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração”, determinou a ministra. Em seu despacho, a magistrada ainda determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entregue à Polícia Federal, em um prazo de cinco dias, a cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina Covaxin. Rosa Weber ainda determina que o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, encaminhe, pelo mesmo prazo, a cópia dos processos de autorização de uso emergencial da vacina da Índia.

A ministra do STF autorizou a abertura do inquérito contra Bolsonaro em julho deste ano atendendo a uma decisão da PGR. O caso se refere à denúncia feita pelo deputado Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda de que o funcionário teria sido pressionado a assinar o contrato fraudulento para compra da vacina indiana após negociações da Precisa Medicamentos. O caso teria sido relatado pelos irmãos Miranda ao presidente durante encontro no Palácio da Alvorada. Segundo depoimento deles na CPI da Covid-19, o mandatário teria respondido que esse tipo de negociata seria coisa do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. O inquérito vai apurar se Bolsonaro deixou de tomar as medidas cabíveis para investigar a denúncia. O governo federal afirma que o presidente avisou o então ministro Eduardo Pazuello, que acabou sendo exonerado no dia seguinte, 23 de março. O contrato da Covaxin só foi suspenso no fim de junho.

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