Senado aprova PL que prorroga desoneração para 17 setores até 2027

Geraldo Magela/Agência Senado Vice-presidente da CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA); presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO); senador Jaques Wagner (PT-BA)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei 334/2023 que estende pelo período de quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A matéria altera a Lei 12.546/2011, que prevê a desoneração até dezembro deste ano, e prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto foi aprovado por 14 a 3 na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que inclui na desoneração os municípios de até 142,6 mil habitantes. Segundo informações do Senado, o novo artigo determina que as cidades contempladas tenham alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. Com a aprovação no Senado Federal, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Confira os 17 setores alcançados pela medida:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas.