Senadores assinam carta contra a reeleição de Alcolumbre
STF vai analisar, a partir da sexta-feira, 4, em plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição; para parlamentares, Congresso deve ‘respeitar a Constituição Federal’
Quatorze senadores, alguns deles que fazem parte do movimento Muda Senado, assinaram uma carta nesta terça-feira, 1º, se manifestando contra a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Constituição veda expressamente esta possibilidade. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o texto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir da sexta-feira, 4, em plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes e de outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Na carta, os parlamentares argumentam que “não há dúvidas de que não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu, de modo que o único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição, não podendo mera mudança regimental desautorizar o comando constitucional”. Para eles não há, portanto, “qualquer omissão ou lacuna a ser preenchida pelo caminho da interpretação”. Em parecer enviado ao STF, o Senado defende a possibilidade de reeleição, pedindo que seja aplicada a mesma regra usada para a recondução de cargos do Poder Executivo. “Tentar alterar por via judicial essa escolha política representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, alega o documento assinado pelos senadores.
Alcolumbre vem se articulando para buscar um novo mandato à frente da Casa. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que não pretende uma nova reeleição. Para os senadores, o Congresso deve “respeitar a Constituição Federal que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”. “Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia.”
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Confira quem assinou a carta:
- Alessandro Vieira – CIDADANIA
- Randolfe Rodrigues – REDE Sustentabilidade
- Oriovisto Guimarães – PODEMOS
- Alvaro Dias – PODEMOS
- Major Olímpio – PSL
- Eduardo Girão – PODEMOS
- Jorge Kajuru– CIDADANIA
- Flávio Arns – PODEMOS
- Lasier Martins – PODEMOS
- Mara Gabrilli – PSDB
- José Reguffe – PODEMOS
- Styvenson Valentim – PODEMOS
- Esperidião Amin– PROGRESSISTAS
- Tasso Jereissati – PSDB
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