Servidor confirma irregularidades na compra da Covaxin e contradiz versão apresentada pelo governo

Em seu depoimento à CPI da Covid-19, o consultor técnico Willian Amorim Santana, lotado no departamento de importação do Ministério da Saúde, detalhou as irregularidades apontadas no contrato firmado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Em uma sessão que durou cerca de cinco horas, ele apresentou informações que contradizem a versão do Palácio do Planalto para o caso, que veio à tona com a denúncia feita pelos irmãos Luis Ricardo Miranda, chefe de importação da pasta, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que depuseram à comissão no dia 25 de junho.

Segundo relatou Willian Santana, no dia 16 de março, a divisão de importação recebeu um primeiro e-mail da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin, na qual a empresa solicita providências para a abertura da licença de importação (LI) e encaminha uma cópia do contrato celebrado com a União – a assinatura ocorreu no dia 25 de fevereiro. Dois dias depois, o Ministério da Saúde recebe um segundo e-mail da Precisa. Neste, há uma série de documentos, entre eles, a primeira invoice (nota fiscal). No dia 22 de março, a fiscal do contrato, Regina Célia, foi avisada por Santana das divergências entre o que previam o contrato e a nota fiscal. Entre as irregularidades estavam a previsão de pagamento antecipado de US$ 45 milhões para a Madison Biotech, empresa que não constava no contrato, um quantitativo menor de doses que seriam enviadas ao Brasil, e a ausência de informações sobre o lote que chegaria ao país.

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A linha cronológica apresentada nesta sexta-feira, 9, contradiz a versão apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho, na coletiva de imprensa do dia 23 de junho. Naquela ocasião, Lorenzoni disse que a invoice do dia 18 de março, citada por Luiz Ricardo Miranda e por Willian Santana, não existiu. Ao longo da sessão, os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) endossaram a versão do auxiliar presidencial e apresentaram um laudo pericial segundo o qual o documento só chegou à pasta no dia 19 de janeiro. Em mais de uma ocasião, porém, o depoente disse que recebeu e visualizou a primeira versão da nota fiscal em um link na plataforma Dropbox. “Eu vi esse documento. Eu vi o documento, senador. Encaminhei, inclusive, o link do Dropbox para o fiscal do contrato”, disse Santana. “Eu quero crer que o senhor não tem certeza [do que está falando]. Senão, o senhor está mentindo”, rebateu o filho do presidente da República. Em razão do conflito de versões, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS) pediram que fosse feita uma perícia independente.

A compra da Covaxin é a principal linha de investigação da CPI da Covid-19, neste momento. Em razão das denúncias de irregularidades, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato, que também está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. Nos próximos dias, a comissão ouvirá, pelo menos, duas testemunhas citadas neste processo. Na terça-feira, 13, ocorrerá a oitiva de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, a quem cabia, por exemplo, trocar e-mails com os servidores do Ministério da Saúde. Uma semana depois, na terça-feira, 20, será a vez do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao apontar indícios de corrupção na compra da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, em uma reunião no Palácio da Alvorada no dia 20 de março, o chefe do Executivo federal disse que “isso era coisa do Ricardo Barros”. O parlamentar do PP nega o seu envolvimento no caso, mas, até agora, Bolsonaro não desmentiu Miranda.