STF dá 48 horas para CPMI do 8 de Janeiro explicar quebra de sigilo de Silvinei Vasques
Defesa afirma que colegiado tomou a decisão sem debate, ferindo a Constituição; comissão quer acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos do ex-diretor da PRF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas para a CPMI do 8 de Janeiro apresentar explicações para ter pedido a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A defesa de Vasques acionou a Corte na sexta-feira, 14, para bloquear a medida. Barroso decidiu que o pedido da comissão será analisado após as explicações, “em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”. O ex-diretor da PRF foi ouvido pelo colegiado no último dia 20 de junho. Na solicitação ao STF, a defesa declarou que Silvinei “não tem nada a esconder”, mas argumentou que o pedido para quebra de sigilo foi feito sem debate sobre o tema e, portanto, “uma verdadeira violência à Constituição”.
Silvinei Vasques foi convidado a depor para explicar as ações da Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições de 2022 e após o resultado. Segundo parlamentares governistas, a PRF, sob o comando de Vasques, realizou operações de trânsito nos Estados do Nordeste a fim de prejudicar a votação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — as pesquisas indicava vantagem do petista na região. “Falou-se também que se encaminhou ao Nordeste brasileiro a maior quantidade de recursos para a operação. Seria natural, porque lá se tem o maior efetivo. Mas não é verdade, o Nordeste ficou em terceiro lugar na média nacional do repasse de recursos”, justificou o ex-diretor em seu depoimento. Ele também negou a acusação de que os agentes foram omissos nas manifestações de caminhoneiros que se sucederam após a vitória de Lula. “Grande parte dos nossos policiais eram eleitores do presidente Lula. Não tem como parar 13 mil policiais sem uma conversa por WhatsApp, Telegram, sem um e-mail enviado. Nenhum participou ou ouviu alguma coisa.”
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